Projeto de lei para que motos até 170cc fiquem isentas do IPVA em PE, é do Dep. Abimael Santos

O deputado estadual Abimael Santos apresentou um projeto de lei de sua autoria para que as motocicletas de até 170 cilindradas fiquem isentas do Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado de Pernambuco.

Como justificativa para a criação do projeto...

O parlamentar afirmou que o Estado de Pernambuco deve se adequar à resolução n⁰15 de 8 de julho de 2022 que foi proposta pelo Senado Federal para que esses modelos de motos sejam isentas do IPVA, pois são os tipos de motos mais presentes no mercado brasileiro, e também a mais utilizada no país, representando 80% das vendas.

O deputado Abimael Santos também falou que devemos seguir o bom exemplo do Estado da Paraíba que é pioneiro em projetos de isenção do IPVA, e que tal medida, facilitaria a vida de milhões de trabalhadores e contribuintes pernambucanos, fazendo com que a carga tributária fosse reduzida por meio deste modelo de isenção do IPVA.

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