IPVA ZERO PARA MOTOS ATÉ 170CC? Projeto AVANÇA na Alepe e pode virar LEI!
- Viviane Araújo
- 4 de jun.
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Uma excelente notícia para quem depende da moto para trabalhar e se locomover: o Projeto de Lei nº 313/2023, de autoria do deputado estadual Abimael Santos (PL), deu um passo importante nesta terça-feira (3) ao ser aprovado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
O projeto prevê isenção total do IPVA para motos com até 170 cilindradas, beneficiando principalmente mototaxistas, entregadores, pequenos empreendedores e trabalhadores de baixa renda. Essas motos são as mais usadas no interior e nas periferias, onde o transporte público é escasso ou ineficiente.
De acordo com o deputado, o estado de Pernambuco precisa seguir o que já foi autorizado pelo Senado Federal, através da Resolução nº 15/2022, que permite IPVA zero para esse tipo de veículo. A proposta está amparada na Constituição Federal, que permite aos estados legislar sobre o imposto dentro de certos limites.
Agora, o projeto segue para análise nas demais comissões da Alepe. Se for aprovado em todas as etapas e sancionado pela governadora, a isenção pode começar a valer já no próximo ano.
Essa é uma medida de justiça social, que vem para aliviar o bolso de milhares de pernambucanos que dependem da moto não só para ir e vir, mas para garantir o pão de cada dia.
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Foto: Jarbas Araújo
Acessória de imprensa: Matheus Tavares
Edição e publicação: Viviane Araújo
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